| Data de Envio | Setor | Ato |
|
20/07/2016 09:09
| DP | |
|
15/06/2016 14:21
| S2C | Acórdão nº 2687/2016 - |
|
15/06/2016 14:21
| S2C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 1763/2016 - |
|
07/06/2016 09:32
| GCFC | |
|
06/06/2016 09:57
| SMPjTC | Parecer nº 6468/2016 - indeferimento Certidão Liberatória. Não observância do
limite da despesa com pessoal do Poder Executivo.
Descumprimento da Agenda de Obrigações. Pelo
indeferimento, cf. DCM. |
|
03/06/2016 17:01
| DICAP | Parecer nº 5376/2016 - CERTIDÃO LIBERATÓRIA - AUSÊNCIA DE PENDÊNCIAS NAS MATÉRIAS AFETAS À DICAP - AO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
|
03/06/2016 09:39
| DEX | Informação nº 4072/2016 - |
|
01/06/2016 14:16
| DAT | Informação CL nº 69/2016 - 1ª informação: Apto para Certidão Liberatória |
|
18/04/2016 13:22
| DCM | Informação nº 589/2016 - Certidão Liberatória. Irregularidade na gestão fiscal: não observância do limite da despesa com pessoal. Descumprimento da Agenda de Obrigações. Indeferimento. |
|
18/04/2016 11:50
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 4910/2016 - |